NR 18

Todas diretrizes referentes à condição de trabalho e o meio ambiente em uma construção civil é determinada pela NR 18, também sendo aplicada às empresas que prestam serviços ligados a engenharia civil, reparos, pinturas, limpezas e manutenção de edifícios e urbanização.

Na prática, é a NR 18 que diz quais são os procedimentos, dispositivos e atitudes a serem observados para cada uma das atividades que se desenvolvem em um canteiro de obras. Nela aplicamos algumas regras para garantir toda a segurança dentro da construção civil, confira a seguir.

Na NR 18, fica proibida a entrada ou permanência dos trabalhadores nos canteiros de obras sem que eles estejam devidamente protegidos de acordo com as condições de segurança estabelecidas previamente nessa norma, uma delas é o uso do EPI (NR 6), ainda que cumprida, ela não elimina a regras específicas na legislação Federal, Estadual e Municipal.

Outra obrigatoriedade da NR 18 é a comunicação prévia à Delegacia Regional do Trabalho do início das atividades com as informações de endereço da obra, qualificação do contratante, datas previstas para início e fim da obra e quantidade de trabalhadores.

No canteiro de obras a NR 18 também atua obrigado a empresa a disponibilizar alojamentos, vestiários, sanitários, refeitórios e cozinho quando necessário, lavanderia, área de lazer e ambulatório.

Além dos pontos já citados, tem mais 27 capítulos apenas dedicados a garantir a integridade do trabalhador, dentre eles estão: elevadores – aonde tange o uso dos elevadores nãos obras, de acordo com o item 18.14 da NR 18 que trata da “Movimentação e transportes de materiais e pessoas”, outro capítulo que se encontra na NR 18 é o item 18.15 que regulariza a utilização dos andaimes estabelecendo as condições de instalação e uso nas obras.

Não é exagero afirmar que a NR 18 é a norma regulamentadora mais importante em um canteiro de obras, em suma, a sua finalidade é garantir a segurança do trabalhador acima de qualquer coisa.

Clique aqui e veja a NR 18 na integra.