Nem toda edificação consegue fazer todas as adequações de segurança contra incêndio de uma vez. Às vezes a obra é grande, depende de aprovação em assembleia, de recursos ou de prazos que não se resolvem em semanas. Para esses casos, a regulamentação de São Paulo prevê um instrumento específico: o TAACB.
O que é o TAACB
TAACB é o Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros. Segundo o Decreto Estadual nº 69.118/2024, é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que, após a aprovação de um cronograma de ajustamento das medidas de segurança, certifica que a edificação pode continuar funcionando porque atende a um nível mínimo de segurança.
Ele faz parte da Licença do Corpo de Bombeiros, ao lado do AVCB e do CLCB.
Quando ele se aplica
O próprio decreto deixa claro que o TAACB é excepcional. Ele se destina a edificações ou áreas de risco que precisam de prazo para ajustar as medidas de segurança contra incêndio. Para isso, o responsável apresenta um cronograma de ajustamento, conforme as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.
Em outras palavras: o TAACB não dispensa as adequações. Ele organiza o caminho até elas, com prazos assumidos formalmente.
O que é preciso para obter
- Um diagnóstico técnico claro do que falta na edificação.
- Um cronograma de ajustamento realista, de acordo com as Instruções Técnicas.
- A comprovação de que a edificação atende a um nível mínimo de segurança enquanto as adequações não são concluídas.
Os cuidados
- O cronograma é um compromisso. Prazos assumidos sem planejamento viram problema.
- Durante o período de adequação, as medidas mínimas precisam estar efetivamente funcionando.
- Ao final, o objetivo continua sendo a regularização completa, com a emissão do AVCB ou do CLCB.
- O decreto também prevê que o pedido de TAACB suspende a contagem do prazo para aplicação de penalidades, mas descumprir o cronograma deixa o responsável exposto às sanções previstas, como multas, cassação da licença e comunicação ao município.
Para quem o TAACB faz sentido
- Condomínios antigos com adequações grandes, como sistemas de hidrantes, escadas ou compartimentação.
- Edificações que dependem de aprovação de orçamento em assembleia.
- Empresas que não podem interromper a operação durante as obras.
Como a Itelligence pode ajudar
Desde 2004, a Itelligence Group regulariza edificações no Corpo de Bombeiros em São Paulo. Fazemos o diagnóstico, definimos as medidas mínimas, montamos um cronograma tecnicamente viável, executamos as adequações e acompanhamos o processo até a emissão do AVCB. Fale com a gente pelo WhatsApp (11) 97335-9422 ou pelo formulário de contato.
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