Muita gente acredita que, com o AVCB em dia, o imóvel está totalmente regular. Em São Paulo, não é bem assim. A Prefeitura também cuida da segurança de uso das edificações e tem exigências próprias, que muitas vezes só aparecem quando a empresa precisa de um alvará, quando um contrato de locação exige a documentação ou quando chega uma intimação.
Corpo de Bombeiros e Prefeitura: qual a diferença
O Corpo de Bombeiros, que é estadual, emite o AVCB e o CLCB. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, emite documentos próprios ligados à segurança de uso, ao funcionamento das atividades e à acessibilidade. Uma regularização não substitui a outra, e uma costuma depender da outra: o AVCB válido, por exemplo, está entre os documentos pedidos pela Prefeitura.
Certificado de Segurança
O Certificado de Segurança comprova que uma edificação existente atende às condições de segurança para o seu uso. Segundo a Prefeitura, ele é exigido de edificações existentes que precisam de circulação protegida, como escadas, rampas e corredores de fuga, e que não têm outros documentos que já comprovem essa condição, e também de edificações que mudaram fisicamente ou de uso depois de regularizadas. Edificações residenciais estão dispensadas.
O processo envolve o Laudo Técnico de Segurança, plantas com os equipamentos de segurança, atestados técnicos com ART ou RRT e, quando necessário, obras de adequação.
Certificado de Manutenção
O Certificado de Manutenção comprova que o sistema de segurança de uma edificação continua mantido nas condições já aprovadas pela Prefeitura. De acordo com as informações oficiais, ele deve ser renovado a cada cinco anos, exige um cadastro prévio do sistema de segurança e reúne documentos como o AVCB vigente e os atestados das instalações elétricas, do para-raios, da brigada e dos demais sistemas existentes.
Alvarás de funcionamento
Atividades precisam de licença para funcionar. Para locais de reunião com capacidade acima de 250 pessoas, como auditórios, templos, clubes, casas de eventos e restaurantes, a Prefeitura exige um alvará específico, com Laudo Técnico de Segurança, plantas, declarações de profissionais habilitados e atestados técnicos.
Acessibilidade
A acessibilidade das edificações também faz parte das exigências municipais e aparece entre os documentos pedidos em processos como o Certificado de Segurança. Rampas, rotas acessíveis, sanitários adaptados e sinalização precisam atender às normas técnicas aplicáveis.
Os problemas mais comuns
- Edificação com AVCB, mas sem o certificado municipal exigido para o seu uso.
- Certificado de Manutenção vencido.
- Mudança de uso ou reforma que tornou o documento antigo inválido.
- Atestados técnicos vencidos ou sem responsabilidade técnica.
- Falta de acessibilidade travando o processo.
Como funciona o processo
1. Análise do imóvel e dos documentos existentes, para definir quais certificados e licenças se aplicam.
2. Vistoria técnica e levantamento das adequações necessárias.
3. Laudos, atestados e projetos com responsabilidade técnica.
4. Obras de adequação, quando exigidas.
5. Protocolo na Prefeitura e acompanhamento até a emissão.
Como a Itelligence pode ajudar
Desde 2004, a Itelligence Group atua em regularizações e licenças junto à Prefeitura de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros, com equipe multidisciplinar: Certificado de Segurança, Certificado de Manutenção, alvarás de funcionamento, acessibilidade, laudos, projetos e obras de adequação. Fale com a gente pelo WhatsApp (11) 97335-9422 ou pelo formulário de contato.
Leia também os nossos artigos sobre AVCB e CLCB em São Paulo.