Em São Paulo, a segurança de uma edificação não é assunto só do Corpo de Bombeiros. A Prefeitura também verifica se edificações existentes oferecem condições seguras de uso, e um dos documentos que comprovam isso é o Certificado de Segurança. Ele costuma aparecer quando uma empresa precisa de licença, quando o prédio passou por mudanças ou quando outro processo municipal exige a comprovação.
O que é o Certificado de Segurança
É o documento emitido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Divisão de Segurança de Uso da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que confirma que uma edificação existente atende às condições de segurança contra incêndio para o seu uso. A base é o Código de Obras e Edificações do município, a Lei nº 16.642/2017, regulamentada pelo Decreto nº 57.776/2017.
Quando ele é exigido
De acordo com as informações oficiais da Prefeitura, o certificado se aplica principalmente a:
- Edificações existentes que precisam de espaço de circulação protegido, como escadas, rampas e corredores de fuga, e que não têm outros documentos que já comprovem as condições de segurança.
- Edificações que tinham um documento de conclusão, mas que depois sofreram alterações físicas ou de uso.
Edificações residenciais estão dispensadas, e há outras hipóteses de dispensa previstas pela Prefeitura. Por isso, o primeiro passo é confirmar se o documento se aplica ao seu imóvel.
O que o processo envolve
- Documentos do imóvel e da representação do proprietário ou responsável.
- Laudo Técnico de Segurança (LTS), assinado pelos responsáveis e por profissionais habilitados.
- Plantas simplificadas com os equipamentos de segurança, que podem ser substituídas pelo projeto aprovado no Corpo de Bombeiros quando não há obras de adequação.
- Memorial descritivo e cronograma, quando há obras.
- Certificado de acessibilidade, ou comprovação de que está em análise.
- Atestados técnicos com ART ou RRT, como instalações elétricas, para-raios, brigada de incêndio, AVCB válido e, quando houver, gás, geradores, chuveiros automáticos, pressurização, elevadores e outros sistemas.
O pedido é feito pelo portal de licenciamento da Prefeitura, com pagamento de taxa, e passa por análise técnica que considera saídas, compartimentação, instalações elétricas, para-raios, iluminação, alarme, equipamentos de combate, sinalização, gás, brigada e materiais.
Por que contar com apoio técnico
O processo cruza exigências municipais e estaduais, depende de vários atestados e envolve um laudo técnico assinado. Um documento faltando ou uma incoerência entre o laudo e o que existe no local faz o processo voltar.
Como a Itelligence pode ajudar
Desde 2004, a Itelligence Group atua em regularizações e licenças junto à Prefeitura de São Paulo, com equipe multidisciplinar. Verificamos se o certificado se aplica, elaboramos o Laudo Técnico de Segurança, os projetos e os atestados, executamos as obras de adequação e acompanhamos o processo até a emissão. Fale com a gente pelo WhatsApp (11) 97335-9422 ou pelo formulário de contato.
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