Muitos responsáveis por edificações em São Paulo só descobrem o Certificado de Manutenção quando ele já venceu, ou quando um processo na Prefeitura trava por falta dele. É um documento municipal, diferente do AVCB, e tem prazo próprio de renovação.
O que é o Certificado de Manutenção
É o documento emitido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que comprova que o sistema de segurança de uma edificação continua mantido nas condições já aprovadas anteriormente pelo município.
Em outras palavras: ele não aprova uma edificação nova. Ele confirma que uma edificação que já foi regularizada segue em ordem.
Quem precisa
Segundo as informações oficiais da Prefeitura, o certificado se aplica a edificações existentes que já têm um documento comprovando o atendimento às normas de segurança, como o Certificado de Segurança, o Auto de Verificação de Segurança, o Auto ou Certificado de Conclusão ou o Auto de Regularização, e que não passaram por alterações físicas ou de uso desde então. Edificações residenciais não estão incluídas.
Se o prédio mudou fisicamente ou de uso, o caminho deixa de ser o Certificado de Manutenção e passa a ser uma nova comprovação de segurança.
Validade e renovação
O Certificado de Manutenção deve ser renovado a cada cinco anos. Como a renovação depende de documentos e atestados atualizados, o ideal é começar a preparação com antecedência.
Como funciona
1. Cadastro prévio do sistema de segurança, por meio da Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança (FICAM).
2. Reunião dos documentos exigidos.
3. Pedido junto à Prefeitura e pagamento da taxa.
4. Análise e emissão do certificado.
Documentos que costumam ser exigidos
A lista oficial é extensa e inclui, entre outros:
- AVCB vigente ou atestado técnico equivalente.
- Atestados das instalações elétricas e do para-raios.
- Atestado de treinamento da brigada de incêndio.
- Atestados dos demais sistemas existentes na edificação.
- Laudo de inspeção dos elevadores, quando houver.
Os erros mais comuns
- Deixar o certificado vencer sem perceber.
- Atestados vencidos ou sem responsabilidade técnica.
- AVCB vencido, que trava o pedido.
- Pedir o Certificado de Manutenção para um prédio que mudou, quando o caso exigiria outro procedimento.
Como a Itelligence pode ajudar
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