Acessibilidade costuma ser lembrada só quando trava algum processo: um alvará que não sai, um certificado municipal que exige comprovação, uma reclamação de cliente ou de morador. Mas ela é, antes de tudo, a garantia de que qualquer pessoa, com ou sem deficiência ou mobilidade reduzida, consegue chegar, circular e usar o espaço com segurança e autonomia.
O que diz a legislação
A Lei Brasileira de Inclusão, a Lei nº 13.146/2015, estabelece a acessibilidade como direito e exige que edificações de uso público e coletivo sejam acessíveis. Os critérios técnicos estão principalmente na ABNT NBR 9050, a norma de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Em São Paulo, a acessibilidade também faz parte das exigências municipais e aparece entre os documentos pedidos em processos de licenciamento, como o Certificado de Segurança.
O que costuma ser avaliado
- Acesso desde a calçada até a entrada, sem degraus ou com rampa, elevador ou plataforma.
- Rota acessível interna, ligando a entrada aos ambientes de uso.
- Portas e corredores com largura adequada.
- Sanitários acessíveis.
- Vagas reservadas de estacionamento, quando houver estacionamento.
- Balcões e áreas de atendimento.
- Sinalização visual e tátil.
- Corrimãos e guarda-corpos em escadas e rampas.
Acessibilidade também é segurança
Rotas de fuga, saídas de emergência e áreas de resgate precisam considerar pessoas com mobilidade reduzida. Um prédio acessível no dia a dia, mas sem alternativas para uma emergência, não está completo.
Os erros mais comuns
- Rampa com inclinação inadequada, sem corrimão ou sem patamar.
- Sanitário "acessível" usado como depósito ou com barras mal posicionadas.
- Portas estreitas ou com maçanetas inadequadas.
- Rota acessível interrompida por um degrau, um desnível ou mobiliário.
- Sinalização ausente ou fora do padrão.
Edificações existentes
Em prédios antigos, nem sempre é possível atender a todos os parâmetros sem grandes obras. Nesses casos, um estudo técnico ajuda a encontrar soluções viáveis e a definir prioridades, sempre com base na legislação e na norma.
Como a Itelligence pode ajudar
Desde 2004, a Itelligence Group atua em regularizações junto à Prefeitura de São Paulo, incluindo acessibilidade. Fazemos o levantamento das condições do imóvel, o projeto de adequação, as obras e a documentação necessária para os processos municipais. Fale com a gente pelo WhatsApp (11) 97335-9422 ou pelo formulário de contato.
Leia também: Certificado de Segurança e Regularização na Prefeitura de São Paulo.